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Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
A assistência ao paciente nos NAPS/CAPS inclui atendimento
individual, em grupos e, também, o atendimento familiar.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Os NAPS e os CAPS, criados oficialmente na última década do
século passado por portaria do Ministério da Saúde, atualmente
integram a rede do SUS.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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O programa De Volta Para Casa foi idealizado pela
Organização Mundial da Saúde e instituído, no Brasil, pelo
Ministério da Saúde, visando à concessão do
auxílio-reabilitação psicossocial para assistência de pessoas
acometidas de transtornos mentais e com história de internação
psiquiátrica por, no mínimo, cinco anos.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Instituídos por portaria do Ministério da Saúde, os serviços
residenciais terapêuticos consistem de moradias ou casas
inseridas preferencialmente na comunidade público do
atendimento e são destinados a cuidar de portadores de
transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de
longa permanência e que não possuam suporte social nem laços
familiares, com o objetivo de viabilizar a sua inserção social.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Legislação específica do Ministério da Saúde proíbe, desde
1992, espaços restritivos nos hospitais psiquiátricos e exige
que seja resguardada a inviolabilidade da correspondência dos
pacientes internados.
