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De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental no Brasil, existem três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre os procedimentos legais referentes à internação voluntária, é correta a seguinte afirmativa:
O Agente Comunitário de Saúde e a Equipe da Atenção Básica deverão programar em conjunto as visitas domiciliares, considerando alguns critérios, como risco e vulnerabilidade, de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de
Sobre o controle de zoonoses, marque a alternativa CORRETA.
A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros. Também é amparado por um sistema de fiscalização, que compreende, exceto:
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Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que a