Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas:

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão.
4. Defesa dos direitos dos usuários.

Coluna 2
(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é uma das iniciativas de saúde pública mais bem-sucedidas do país. Criado em 1973, o PNI tem como objetivo garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, com o intuito de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis, protegendo a população de diversas enfermidades. A Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, dispõe sobre a nº organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Sobre a Notificação Compulsória de Doenças, podemos afirmar que

Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.

Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.

I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.

II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.

III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.

IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O art.7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.080/1990) estabelece os princípios que orientam as ações e os serviços do SUS. O princípio que orienta diretamente o planejamento das ações educativas em saúde é o da