Questões de Concurso

De acordo com o capítulo II da Lei nº 8.080/90, dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados ao SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal. Com base nisso, considere os princípios a seguir.

I - Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

II - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III - Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.

IV - Direito à informação quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.

Quais estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, segundo a Constituição Federal?

Avalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. abastecimento de água potável;

II. esgotamento sanitário;

III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Estão corretos os itens

A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.