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A Constituição Federal de 1988, na Seção II, da Saúde, em seu art.200, determina que compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento cientifico e tecnológico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As atribuições corretas são:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde, em seu art.196, a saúde se caracteriza como:
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:
Qual das alternativas a seguir traz um conjunto de doenças ou agravos de notificação compulsória definidos pelo Ministério da Saúde?
O perfil epidemiológico da população brasileira apresenta atualmente grande complexidade colocando desafios substantivos para a organização do sistema público de saúde. São características desse quadro epidemiológico:
