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Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que a

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 também trata do processo e habilitação dos Estados. Os Estados que não cumprirem as responsabilidades definidas para a forma de gestão à qual encontrarem-se habilitados serão desabilitados pela Comissão lntergestores Tripartite-CIT. São motivos de suspensão imediata pelo Ministério da Saúde-MS dos repasses financeiros a serem transferidos, mensalmente, fundo a fundo, para os estados:


I- não pagamento dos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, até 60 (sessenta) dias após a apresentação da fatura pelo prestador;

II- falta de atualização do cadastro de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS;

III- indicação de suspensão por auditoria realizada pelos componentes nacional do Sistema Nacional de Auditoria SNA, homologada pela CIT, apontando irregularidades graves.


Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:

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Os fatores determinantes e condicionantes de saúde influenciam a condição de saúde de um indivíduo ou grupo, afetando as chances de desenvolver doenças ou enfrentar uma morte prematura e evitável. Estes fatores podem tanto elevar quanto diminuir essas probabilidades, moldando assim o quadro geral de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que indica fatores determinantes de saúde:
As siglas, a seguir, são de sistemas de informação em saúde implantados pelo Ministério da Saúde. Assinale o significado da sigla INCORRETO.
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Para calcular a taxa de letalidade do HIV em 2015, a partir dos dados do trecho, pode-se afirmar que é: