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Concurso:
Prefeitura de Serraria - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.350, de 5
de outubro de 2006 (que regulamenta o §5º do art. 198
da Constituição Federal), sem considerar jurisprudência
ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a
afirmativa CORRETA sobre as atribuições do Agente
Comunitário de Saúde (ACS).
Concurso:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
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Em maio de 2025, os Estados-Membros da OMS
aprovaram um instrumento internacional voltado
ao fortalecimento da resposta global a emergências
sanitárias.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse instrumento.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse instrumento.
Concurso:
Prefeitura de Formoso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e
institui duas importantes instâncias colegiadas. Sobre essas instâncias, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990)
estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário
brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina
dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n°10.216/2001, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer
natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, sendo eles:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS: