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No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

O projeto da reforma sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, para incentivar a presença de novos sujeitos sociais na definição da política de saúde, por meio de conselhos e conferências.
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A reforma sanitária no Brasil compõe o conjunto de contrarreformas em curso desde a década de 80 do século XX.
No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue o próximo item.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo as doações provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
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Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que garantem a eliminação, a diminuição ou a prevenção dos riscos à saúde e organizam a intervenção nos problemas relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
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