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Concurso:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as ações e serviços públicos de saúde descritos no artigo 198, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos às quais políticas:
Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.