Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Técnico de Saúde Bucal ( Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Técnico de Saúde Bucal ( Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?

(a)

Universalidade.

(b)

Equidade.

(c)

Integralidade.

(d)

Descentralização.

(e)

Racionalização.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC540366

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os Municípios deverão aplicar 15% do produto das transferências voluntárias em educação.

(b)

Os Municípios deverão aplicar nas ações e serviços públicos de saúde 15% do produto da arrecadação de seus impostos, acrescidas as receitas decorrentes de transferências constitucionais dos Estados e da União.

(c)

Os Municípios, de acordo com disposição constitucional, não possuem mínimo de receita com a educação, diferentemente dos Estados Membros e do Distrito Federal.

(d)

A definição de despesa com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrange os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente para as entidades de previdência.

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico em Vigilância Sanitária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Constitucional

FC536907

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Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.

(a)

A gestão é centralizada.

(b)

A União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.

(c)

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

(d)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.

(e)

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.

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Concurso: SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Técnico de Imobilização Ortopédica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico de Imobilização Ortopédica

Disciplina: Direito Constitucional

FC535328

Dificuldade: Muito fácil

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O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 trata da organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, estabelecendo diretrizes importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no referido artigo e na interpretação doutrinária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

(a)

Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado.

(b)

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(c)

O financiamento das ações e serviços públicos de saúde será feito de forma proporcional entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observando a emenda constitucional nº 29, de 2000.

(d)

Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional estadual, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

(e)

Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dois anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressivo aumento das disparidades regionais.

Concurso: SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Técnico de Imobilização Ortopédica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico de Imobilização Ortopédica

Disciplina: Direito Constitucional

FC535327

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

(a)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado preferencialmente para a assistência médico-assistencial, tendo como coadjuvantes as ações de promoção e prevenção da saúde.

(b)

A participação da iniciativa privada na gestão do SUS é desaconselhada, uma vez que o sistema deve ser totalmente público.

(c)

A saúde é considerada um direito de todos, e o Estado é responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(d)

A Constituição estabelece que o atendimento à saúde deve ser realizado sem considerar as especificidades territoriais gerais do Brasil.

(e)

O SUS deverá ser financiado por recursos provenientes de impostos federais, não necessitando de contrapartida de estados e municípios.

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