Questões de Concurso

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - Registro como veículo de carga.
II - Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III - Pintura de faixa vertical na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
IV - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
V - Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

Analisando as assertivas acima se conclui que:

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos ocupantes e a integridade de todos os usuários das vias públicas. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um veículo só pode transitar pela via se estiver em conformidade com os requisitos e condições de segurança determinados pelo próprio CTB, bem como pelo CONTRAN. Dentre tais requisitos, consta que:

O transporte de passageiros, seja urbano, intermunicipal ou interestadual, envolve diversos fatores que impactam diretamente a segurança dos usuários. Além das condições técnicas do veículo, manutenção adequada e treinamento do condutor, a segurança depende também da sinalização, do comportamento dos passageiros e da aplicação das normas de trânsito e de transporte. Considerando os aspectos de prevenção de acidentes, proteção dos passageiros e cumprimento da legislação vigente, analise as situações abaixo:

I. O condutor de um ônibus que realiza manutenção periódica, respeita os limites de velocidade e utiliza sistemas de alerta eletrônico contribui significativamente para a redução de acidentes.
II. A adoção de medidas como cinto de segurança em veículos de transporte coletivo, sistema de monitoramento por câmeras e presença de protocolos de embarque e desembarque é essencial para garantir a segurança dos passageiros.
III. O transporte de passageiros deve levar em consideração apenas a capacidade do veículo e o número de passageiros, sendo dispensável a análise de fatores externos, como condições climáticas ou estado das vias, pois esses fatores não são previsíveis.

Com base nas informações apresentadas e nas normas de segurança no transporte de passageiros, assinale a alternativa CORRETA:

Um veículo é abordado em fiscalização de trânsito apresentando:

lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.

Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.