Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Sobre a organização e os princípios desse sistema, assinale a alternativa correta: 

Conforme Castro e Lazzari (2026), a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem necessite, proporcionando a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos que necessitam, tanto em termos de previdência social (obedecido o princípio contributivo), saúde e assistência social. A qual princípio constitucional da seguridade social a afirmação anterior se refere? 

Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, analise a sentença abaixo:
A referida Constituição postula que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). O texto legal anota que é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência (2ª parte). Em relação à saúde, a norma afirma que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2,5 salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 

Conforme a Constituição Federal de 1988, a gestão quadripartite da seguridade social é o modelo democrático e descentralizado de administração pública no Brasil, compartilhado entre:

A promulgação da Carta Magna de 1988, elevou a assistência social ao patamar de política pública de direito, direcionada a defesa de direitos socioassistenciais aos que dela necessitar, compondo com outras políticas públicas a chamada tríade do sistema de bem-estar social brasileiro. Qual das políticas públicas a seguir não integra esse sistema de seguridade social?