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O Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando, conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à existência de diversos princípios, gerais e específicos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios norteadores da Seguridade Social:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder
Público organizar a seguridade social, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade
Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Dentre os princípios da seguridade social disciplinados
na Constituição Federal, encontra-se o princípio