Questões de Concurso

Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:

I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.

II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.

III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.

IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta.

V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.

Não perde o mandato o Senador:

A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.