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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Após ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deus cometeu crime de responsabilidade durante o exercício do mandato, o qual ainda não findou nem findará antes do término da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que João de Deus será julgado pelo
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
Concurso:
Prefeitura de Paraibuna - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afirmar que:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
