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Concurso:
Prefeitura de Paraibuna - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, NÃO se pode afirmar que:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Concurso:
Câmara de Sumaré - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:
I. Câmara dos Deputados.
II. Presidência da República.
III. Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma: