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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo previsto no Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a resposta CORRETA:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item, subsequente.
Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete, em caráter privativo, resolver definitivamente esses temas.
