2. Questões de Concurso

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Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal.

Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de sua inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses defensivas sustentadas por sua defesa.
Na sentença condenatória, o juiz
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
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