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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo estabelecido pela lei anterior, porque o ato processual já estava em curso.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.