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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu houver apelado da sentença.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de sua inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses defensivas sustentadas por sua defesa.
Na sentença condenatória, o juiz
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
