A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.

Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:

I.Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.

II.Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.

III.O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

IV.A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde,25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

O CFESS (2010) afirma que um dos eixos de atuação do serviço social na saúde é a mobilização, participação e controle social. “Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social (conselhos, conferências, fóruns de saúde e de outras políticas públicas) e nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde”. Isto posto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE ações desenvolvidas pelo serviço social nesse âmbito.