O SUS traz como uma de suas diretrizes a participação popular por meio do exercício do controle social, entendido como uma possibilidade de estabelecer uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Nesse espaço público, situam-se as conferências e os conselhos de saúde. Nessa perspectiva, os conselhos representam

A inserção do Serviço Social no SUS sustenta-se técnica, social e politicamente em função da descentralização, da municipalização, dos seus objetivos, princípios e das competências, carregando consigo o conceito ampliado de saúde com o reconhecimento da determinação social do processo saúde e doença (KRÜGER, 2019). Em relação à inserção do profissional do serviço social no SUS, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No poder legislativo, a gestão da saúde materializa-se em vários programas que, para atenderem aos fundamentos do SUS, demandaram, com frequência, o trabalho do assistente social, não como área exclusiva/privativa.

( ) Há determinações sociais do processo saúde e doença e das necessidades de saúde em relação ao paradigma médico-centrado e curativo; o assistente social tem construído novos espaços de atuação, sobretudo nas áreas de promoção da saúde.

( ) Os referenciais clínicos que pautaram o atendimento tradicional cedem, em parte, lugar aos referenciais da ciência política e da saúde coletiva, de forma a subsidiar a construção de perspectivas de trabalho que visem atender às demandas coletivas e seguir o projeto de saúde pública que o SUS representa para o Brasil.

( ) Os fundamentos do SUS não foram sólidos, portanto não viabilizaram a abertura de muitas possibilidades de trabalho, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, e estas contam com a atuação de assistentes sociais para além da execução; muitas vezes na coordenação, na gestão e no planejamento.

( ) Os espaços de debate político, como os Conselhos e as Conferências de Saúde, os processos de planejamento participativo, as capacitações de conselheiros ou trabalhadores da saúde, ouvidorias e regulação, representam novos focos de atuação dos profissionais. Ao mesmo tempo, estes espaços, como os de promoção da saúde, educação permanente e ouvidoria, apontados antes, podem ser ampliados e qualificados pelo trabalho dos assistentes sociais.


A sequência correta é

A participação da sociedade civil nos processos de formulação e gestão da política nacional de saúde é uma importante diretriz filiada ao ideal democrático que preside os fundamentos do Estado democrático e de direitos consignado em nossa Constituição Federal (1988). No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade em cada esfera de governo, instituídas pela Lei 8.142/1990, são

Bravo & Matos (2009) destacam, no texto “Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social e sua relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate”, o debate sobre o controle social na saúde e levantam considerações sobre a concepção dos Conselhos pelos assistentes sociais a partir de uma pesquisa e apontam duas tendências identificadas como o otimismo utópico e o pessimismo realista. Essas tendências desdobram-se em duas sub-tendências, do conselho como 

A Resolução CFESS nº 383/99 de 29/03/1999, que caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde, nas suas considerações, afirma que, para a consolidação dos princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde, é imprescindível a efetivação do Controle Social e o Assistente Social, com base no seu compromisso ético-político, tem focalizado suas atividades para uma ação técnico-política que contribua para: