Questões de Concurso

a discriminação racial ou étnico-racial caracteriza-se pela exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural, restrita ao campo da vida pública.

as ações afirmativas são realizadas por meio dos programas e medidas especiais adotados pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, sendo que a iniciativa privada está isenta desta responsabilidade.

a desigualdade de gênero e raça ocorre pela simetria existente no âmbito da sociedade, mas que de qualquer forma acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

o preconceito traduz uma intolerância aplicada na execução das políticas estatais que se constituem em ações no âmbito da sociedade civil no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades cívicas.

a desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.

é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.

a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.

A certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas e é expedida para obter a documentação básica como a carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) e não é substituída pelo documento administrativo fornecido pela FUNAI, que é o RANI.

Por se tratar de povos tradicionais, há um tratamento diferenciado e especial, sendo a certidão de nascimento expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Por se tratar de povos tradicionais, é feita somente com a presença de funcionários da FUNAI em cartório de registro civil do local onde a pessoa nasceu ou reside.

O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é o documento administrativo fornecido pela FUNAI que substitui a certidão de nascimento.

Os indígenas, com a certidão de nascimento, passam a ser considerados cidadãos comuns, sendo respaldados pelas mesmas regulamentações dos não indígenas garantindo o direito constitucional de adaptação à sociedade em geral.

Na abordagem dos movimentos sociais, as teorias marxistas abandonaram, nas próprias reflexões, o conceito de classes sociais.

A solidariedade, categoria de análise dos movimentos sociais por Marx, apresenta-se como um fator de incoesão, sendo um fenômeno não pertencente aos movimentos sociais, e sim como um fator do fortalecimento do grau de consciência social.

No Brasil, o modelo clássico inicial de referência explicativa para os movimentos sociais foi o modelo teórico marxista.

Para Gramsci, o conceito de hegemonia e a valorização da noção do Estado não são relevantes na construção teórica referente aos movimentos sociais.

O movimento ambientalista não se caracteriza como um movimento social por estar diretamente vinculado à evolução ecológica sem consequências na realidade social e econômica, o que não acarreta lutas sociais.

as transformações da situação de vida das mulheres passem pelo reconhecimento histórico de sua posição na sociedade, no entanto, a trajetória de luta vem comprovando a total inviabilidade de garantir essas transformações, sobretudo na condição subalterna.

a luta por melhores condições de trabalho, renda e cidadania das mulheres não pode se sobrepor à luta de classes, assim sendo, como não está suplantada a sociedade de classes, é muito provável de que as organizações de mulheres, tanto no meio rural como urbano, não logrem êxito de forma continuada e efetiva.

há necessidade de defender o direto à terra, direitos trabalhistas, direito de participação nos espaços de questionamento e reivindicações, na medida em que, na trajetória de luta e organização das mulheres, tem sido possível questionar o seu papel, as discrepâncias entre o trabalho masculino e feminino no campo.

dada a controvérsia e as polêmicas que envolvem três aspectos cruciais como o direito à terra; as leis que protegem a propriedade privada; e o meio ambiente, seria mais prudente, o assistente social, se posicionar pela negação desse debate na esfera legislativa e indicar a necessidade de, primeiramente, se obter um parecer do Poder Judiciário.

para obter êxito nas bandeiras de lutas há a necessidade de dividir os temas e as estratégias e vencer um de cada vez em separado. Desse modo, melhor seria que a associação de mulheres agroextrativistas se ocupasse primeiro do trabalho da terra (plantação de produtos típicos: mandioca, castanha, banana etc.) para que, após vencida essa etapa estabelecessem as lutas especificamente políticas vinculadas à consciência coletiva.