Questões de Concurso

O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que

O artigo 27, da Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:

I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta em

No Brasil, o canal de formulação da legislação do Terceiro Setor foi.

O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (atualmente nomeada de Pessoa com Deficiência), estabelece que a empresa com ______________ ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defiFiência habilitada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A gestão de serviços sociais diz respeito a