Questões de Concurso

A Lei nº 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estabelece, em seu Art. 3º que as ONGs devem constar em suas finalidades:

I. Promoção da Assistência Social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.
II. Promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Está correto o que se afirma em

O terceiro setor distingue-se do primeiro, que é o setor público, e do segundo, representado pelas atividades lucrativas. O terceiro setor é um campo marcado por uma diversidade de atores e formas de organização. Neste sentido, podemos afirmar que o terceiro setor

O Serviço Social nas empresas mantém-se reconhecido como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle da força de trabalho, intervindo sobre a vida do trabalhador, por meio dos serviços sociais. A sua função técnica na empresa é

O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que expressam a sociedade civil,com participação de voluntários, para atendimento de interesse público em diferentes áreas. Em pesquisas recentes aponta-se que no Brasil existem cerca de 300 mil dessas instituições,compondo um conjunto de grande diversidade.Mas, as organizações que compõem esse setor tem algumas características em comum.

Sobre as instituições que formam o Terceiro Setor é INCORRETO afirmar:

O chamado Terceiro Setor só pode ser compreendido dentro de uma conjuntura social, econômica e política que determinam o seu significado e a sua dimensão. Nesse sentido, considere:

I. O Terceiro Setor ocupou e ocupa o papel que é do Estado na formulação e execução das políticas sociais.

II. Não se pode negar a importância das ações desenvolvidas pelas organizações do Terceiro Setor no enfrentamento das diferentes manifestações da questão social.

III. O Terceiro Setor se configurou nos últimos 20 anos dentro de um contexto de avanço do projeto neoliberal caracterizado pela implementação de políticas sociais focalizadas e seletivas.

Está correto o que se afirma em