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39 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Laticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A
pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de
abertura de crédito firmado pela sociedade com a instituição
financeira. Um dos aspectos controvertidos da lide é a aplicação
ou não das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
na relação contratual, bem como a licitude da cobrança de juros
remuneratórios acima do limite de 12% ao ano em caso de
utilização do crédito disponibilizado pela instituição à cliente.
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. Inconformado, após várias tentativas de solução do problema sem obter sucesso, Pedro José propôs ação contra a concessionária de energia elétrica da localidade, alegando que faz o pagamento da fatura de energia elétrica regularmente em dia, e requereu a aplicação do CDC.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e o entendimento doutrinário.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Um casal viu em um determinado site de uma agência de
turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres
e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles
receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando
que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio
veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a
cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da
reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso
hipotético, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Para os fins da Lei Federal nº 8.078/1990, considerase:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto afirmar que:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise as alternativas quanto ao termo e a sua
definição. Assinale a alternativa correta, tendo como
base o Código de Defesa do Consumidor:
