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Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
João utilizava uma linha de ônibus operada por uma empresa concessionária de transporte público municipal quando, devido à falha na manutenção do veículo, sofreu um acidente que lhe causou lesões. Considerando essa situação, a responsabilidade civil da empresa concessionária será:
Concurso:
Câmara de Alumínio - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Todavia, se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares, a mencionada lei estabelece que
Todavia, se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares, a mencionada lei estabelece que
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Mostardas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
