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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.
Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.
Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial.
Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial.
Concurso:
UNEMAT - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que é o que acarreta a permissão de acesso do maior número de pessoas necessitadas do transporte.
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado