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Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação de Serviços Públicos ou de utilidade pública, delegados a particulares, deve ser caracterizada por:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Serviços Públicos uti singuli apresentam características específicas quanto à utilização, direito subjetivo dos administrados e forma de remuneração. É CORRETO afirmar que a prestação de serviços uti singuli:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A definição de Serviços Públicos envolve a atuação do Estado, a qualificação pelo poder soberano e a relação com particulares. Considerando os conceitos de serviços privativos, não privativos e de utilidade pública, é CORRETO afirmar que a prestação de serviços públicos ocorre quando:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
O setor de distribuição de gás natural no Brasil apresenta particularidades em termos de regulação, diferentes das etapas de produção e transporte. Como se caracteriza a regulação da distribuição de GN no Brasil?
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n.8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal, e dá outras providências), assinale a alternativa correta:
