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Concurso:
CINCATARINA
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a:
Concurso:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460, de 26 de
junho de 2017, são direitos básicos do usuário, dentre
outros, exceto:
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.
O aumento da participação de
entidades privadas na execução de
atividades típicas do Estado torna
indispensável o fortalecimento de
mecanismos de integridade voltados à
prevenção da corrupção nas relações
entre o setor público e o setor privado.
No âmbito da prestação de serviços públicos por meio de parcerias com particulares, assinale a alternativa que apresenta a estratégia correta de integridade.
No âmbito da prestação de serviços públicos por meio de parcerias com particulares, assinale a alternativa que apresenta a estratégia correta de integridade.
Considerando a legislação aplicável às contratações públicas e à concessão e permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso o licitante mais bem classificado seja inabilitado, imediatamente será reaberto o processo de classificação até que o primeiro colocado seja habilitado.