Questões de Concurso

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC482410

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explorados

(a)

apenas mediante permissão, sem necessidade de licitação prévia.

(b)

apenas mediante concessão, precedida sempre de licitação.

(c)

mediante autorização, sem necessidade de licitação prévia.

(d)

mediante autorização, precedida sempre de licitação.

(e)

somente mediante permissão, precedida sempre de licitação.

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Concurso: CRBio-5ª Região

Concurso: CRBio-5ª Região
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC480139

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:

(a)

Serviço universal (uti universi) é aquele inquantificável, uma vez que indivisível, prestados a usuários indeterminados/indetermináveis e remunerados via impostos ou contribuições.

(b)

Serviços exclusivos do Estado são aqueles que não podem ser transferidos à execução de terceiros, ou seja, o Estado deverá prestá-los.

(c)

Serviço Singular (uti singuli) é aquele quantificável, uma vez que é divisível, prestado a usuários determinados/determináveis e remunerados via taxa, tarifa ou preço público.

(d)

Os serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

FC479548

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

(a)

a prestação descentralizada, por meio de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

(b)

a prestação indireta, por meio de concessão administrativa, de concessão patrocinada e de concessão de uso privativo de bem público.

(c)

a gestão associada de serviços públicos, por meio de consórcios privados e convênios.

(d)

a prestação indireta, por meio de autorização, concessão de serviço público e de concessão de direito real de uso.

(e)

a prestação direta e centralizada, por meio dos órgãos e sociedades integrantes da Administração Pública.

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Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Orientador Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Orientador Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC475840

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

(a)

Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.