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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão público celebrou um contrato de
parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que
o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos;
terceira, que a Administração Pública será a usuária
direta do serviço.
Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o que está previsto no Art. 2° da Lei
nº 13.460, de 2017 (Lei de Participação, Proteção e
Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços
Públicos), leia as definições a seguir e assinale:
1. Usuário. 2. Serviço público. 3. Administração Pública. 4. Agente Público.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública .
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Usuário. 2. Serviço público. 3. Administração Pública. 4. Agente Público.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública .
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
Assinale a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art. 5° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de
Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do
Usuário dos Serviços Públicos), os agentes públicos e
prestadores de serviços devem observar as diretrizes
que asseguram a adequada prestação dos serviços,
EXCETO:
Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.