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Concurso:
IF-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às manifestações dos usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, considere a seguinte situação:
Um cidadão protocolou reclamação sobre falha no serviço prestado por um órgão federal, solicitando pro - vidências.
De acordo com a referida legislação, qual procedimento mínimo o órgão deve observar?
Um cidadão protocolou reclamação sobre falha no serviço prestado por um órgão federal, solicitando pro - vidências.
De acordo com a referida legislação, qual procedimento mínimo o órgão deve observar?
A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul) não atua na regulação
do serviço de:
O setor de distribuição de gás natural no Brasil
apresenta particularidades em termos de regulação,
diferentes das etapas de produção e transporte. Como
se caracteriza a regulação da distribuição de GN no
Brasil?
Concurso:
Câmara de Candeias - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem serviços municipais dispostos na Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, EXCETO:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
O setor de distribuição de gás natural no Brasil
apresenta particularidades em termos de regulação,
diferentes das etapas de produção e transporte. Como
se caracteriza a regulação da distribuição de GN no
Brasil?