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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos
tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual
(RC).
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias
público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos
regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
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ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessionária X apresentou a minuta de programa de
integridade (compliance) à ARSESP. No plano, informou
que não possui corpo profissional adequado para criar,
internamente, um setor responsável pela aplicação, gerenciamento e fiscalização das atividades nele previstas.
Tendo em vista as normas constantes da Deliberação
ARSESP n° 1.622, de 11 de dezembro de 2024, pode-se
corretamente afirmar que
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ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em razão de um erro operacional em um grande provedor
de nuvem responsável por hospedar e processar dados
de sites, aplicativos e sistemas de empresas, houve a interrupção temporária no acesso da ARSESP aos sistemas
eletrônicos da concessionária de energia elétrica X. Tendo
em vista a disciplina constante da Deliberação ARSESP
n° 1.690, de 4 de junho de 2025, pode-se corretamente
afirmar que o concessionário deverá
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ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado da federação X, em razão do concessionário
de serviços de saneamento básico Y estar prestando o
serviço público de forma inadequada e deficiente, tendo
por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros
definidores da qualidade do serviço, decidiu decretar a
caducidade da concessão.
Tendo em vista a disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, pode-se corretamente afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, pode-se corretamente afirmar que