Questões de Concurso

é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior do serviço prestado em determinado imóvel, em razão da natureza real da dívida

é legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, desde que precedido de notificação

o corte no fornecimento de energia elétrica pode recair sobre o imóvel que originou o débito ou sobre outra unidade de consumo de propriedade do usuário inadimplente

em todos os casos é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público

é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente o usuário, uma vez que esses serviços, essências, nunca podem ser interrompidos

Significa que os serviços públicos devem ser remunerados com a menor tarifa possível.

Significa que o poder público pode mudar os critérios que definem quais são seus usuários a serem atendidos por determinado serviço.

Significa que o regime de execução do serviço público pode ser alterado a qualquer tempo, para adaptá-lo aos interesses públicos.

Significa que os serviços públicos não devem sofrer interrupções, de modo a evitar a sua paralisação.

Significa que os serviços públicos somente podem ser oferecidos pela Administração Pública, sendo vedados a entidades particulares.

Paridade de tratamento, funcionamento contínuo e possibilidade de modificar o modo de execução.

Funcionamento equitativo, descentralização administrativa e possibilidade de terceirização da execução.

Igualdade de todos perante o serviço público, agentes prestadores e possibilidade de impor a execução.

Heterogeneidade dos serviços públicos, centralização da prestação e possibilidade de franqueamento.

Prestação estatal, beneficiamento público intensivo e possibilidade de concepção política dominante.

Atividade prestacional.

Atividade fiscalizadora.

Atividade arrecadacional.

Atividade normatizadora.

Atividade operacional.

O êxito do trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser considerado como seu maior patrimônio e como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que ele próprio é integrante da sociedade na condição de cidadão.

Permitir a formação de longas filas, deixando qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que o servidor público exerce suas funções, caracteriza, não apenas, ato de desumanidade, mas especialmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A moralidade, como princípio da Administração Pública, vai além da distinção entre o bem e o mal; por isso, deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse do cidadão. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade consolida a eficiência na prestação dos serviços públicos.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, nesse sentido, se integra também na vida particular de cada agente público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão diminuir ou acrescer o seu bom conceito na vida funcional.