Questões de Concurso
Filtrar
1.762 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 353
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a prestação de serviço público delegado, empregado de uma concessionária, agindo nessa qualidade, provoca dano material a terceiro em decorrência direta de sua atuação funcional. Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil aplicável, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Novo ocupante de imóvel solicita ligação de água em seu nome. A Autarquia verifica a existência de faturas antigas não pagas, referentes exclusivamente ao consumo do morador anterior, e cogita condicionar a nova ligação à quitação desse débito. Conforme a jurisprudência do STJ sobre serviços públicos essenciais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de serviço público, conforme a legislação brasileira, diferencia-se de outras formas de delegação, por se caracterizar essencialmente como um contrato administrativo que delega a execução de serviço
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A atividade material cuja titularidade o Estado assume, para satisfazer, de modo direto, as necessidades básicas da coletividade, sob regime jurídico predominantemente de direito público, é denominada
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar n.º 76/1995 do estado do Paraná, a delegação de prestação de serviço público, mediante licitação nas modalidades de concorrência ou leilão, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, denomina-se