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Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é denominada:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município terceirizou o serviço de fornecimento de energia elétrica aos munícipes, e a empresa concessionária desse serviço público vem realizando levantamento dos consumidores que não têm efetuado o pagamento da fatura de energia elétrica.
De acordo com a Lei no 13.460/2017, para que a concessionária possa desligar o serviço de fornecimento de energia elétrica, uma das condições necessárias diz respeito à
O Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, distribui inúmeras competências a diversos órgãos públicos. Com fulcro na eficiência, cria a empresa pública XYT para prestar determinado serviço público. Com base nas normas jurídicas atinentes aos órgãos públicos e à delegação de serviços públicos, marque a afirmativa correta.
A Administração Pública pode prestar serviço público de modo direto ou pode optar, nas hipóteses cabíveis, por delegar sua prestação. Em determinada delegação de serviço público, o poder concedente realiza a retomada do serviço, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Com base no texto acima, marque a afirmativa correta.
Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviço público a consórcio de empresas. Nesse caso, é correto afirmar que houve:
