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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o Estado de São Paulo está estruturando
a concessão de um trecho de rodovia, por meio da qual
pretende delegar, ao parceiro privado, a responsabilidade pela duplicação e manutenção da via, pelo prazo de
vinte anos. Como forma de remuneração pela prestação
dos serviços, o contrato assegura ao parceiro privado,
além da contrapartida paga pelo Estado de São Paulo, a
cobrança de pedágio e a exploração de projetos econômicos nas margens do trecho concedido.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a disciplina constitucional e legal dos serviços públicos, especialmente o art.175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a disciplina constitucional e legal dos serviços públicos, especialmente o art.175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
ADEPARÁ
Disciplina:
Direito Administrativo
“As Ouvidorias Públicas têm a
potencialidade de promover a efetividade
das políticas e dos serviços públicos e, em
consequência, os direitos fundamentais
consagrados pela Constituição Federal
de 1988, sejam eles individuais, sociais,
econômicos, culturais ou coletivos.”
Sobre as Ouvidorias Públicas, sua
missão, cumprimento de deveres e
efetividade na prestação de serviço,
assinale a alternativa correta.
Os serviços públicos que visam o abastecimento de água e sua distribuição possuem status de natureza essencial para a população. Sendo assim, assinale abaixo a assertiva correta na qual é permitido, segundo a lei, a sua interrupção.