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O Município Beta pretende conceder o serviço público de limpeza e conservação das ruas, sendo estimado um custo contratual mensal de R$ 300.000,00. O contrato terá a vigência de um ano, podendo ser renovado. Considerando a hipótese, é correto afirmar que:
Suponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza. No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer vício na concessão ou irregularidade na prestação do serviço pela concessionária, o poder concedente deseja retomar o serviço público. Considerando o disposto na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).
Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de Serviço Público.
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação; (II) será permitida a subconcessão do serviço, conforme previsto no contrato; e (III) as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos para atender aos usuários.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida licitação