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1.078 Questões de concurso encontradas

1.078 resultados
Página 4 de 216

Questões por página:

Concurso: ENAM

Concurso: ENAM
Cargo: Professor Magistério
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Professor Magistério

Disciplina: Direito Administrativo

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O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado.

Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal.

Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.

(a)

Nos dois casos houve desconcentração administrativa, porque a execução dos serviços foi atribuída a entidades distintas, mas todos permanecem vinculados a um centro de poder estatal.

(b)

A criação da autarquia caracteriza descentralização por serviços (ou por outorga), enquanto a concessão de serviço público caracteriza descentralização por colaboração (ou delegação).

(c)

Tanto a criação da autarquia quanto a concessão de serviços a particulares configuram formas de descentralização, que é a transferência de execução de atividades de titularidade estatal.

(d)

A concessão firmada caracteriza espécie de descentralização administrativa por outorga, ao passo que a autarquia é órgão interno da Administração Direta.

(e)

A autarquia e a concessionária são exemplos de órgãos públicos, já que ambas desempenham atividades administrativas delegadas pelo Estado.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explorados

(a)

apenas mediante permissão, sem necessidade de licitação prévia.

(b)

apenas mediante concessão, precedida sempre de licitação.

(c)

mediante autorização, sem necessidade de licitação prévia.

(d)

mediante autorização, precedida sempre de licitação.

(e)

somente mediante permissão, precedida sempre de licitação.

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Concurso: CRBio-5ª Região

Concurso: CRBio-5ª Região
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:

(a)

Serviço universal (uti universi) é aquele inquantificável, uma vez que indivisível, prestados a usuários indeterminados/indetermináveis e remunerados via impostos ou contribuições.

(b)

Serviços exclusivos do Estado são aqueles que não podem ser transferidos à execução de terceiros, ou seja, o Estado deverá prestá-los.

(c)

Serviço Singular (uti singuli) é aquele quantificável, uma vez que é divisível, prestado a usuários determinados/determináveis e remunerados via taxa, tarifa ou preço público.

(d)

Os serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

(a)

a prestação descentralizada, por meio de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

(b)

a prestação indireta, por meio de concessão administrativa, de concessão patrocinada e de concessão de uso privativo de bem público.

(c)

a gestão associada de serviços públicos, por meio de consórcios privados e convênios.

(d)

a prestação indireta, por meio de autorização, concessão de serviço público e de concessão de direito real de uso.

(e)

a prestação direta e centralizada, por meio dos órgãos e sociedades integrantes da Administração Pública.

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Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG

Concurso: Prefeitura de Itaguara - MG
Cargo: Orientador Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Orientador Social

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

(a)

Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.

(b)

A coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.

(c)

O município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico.

(d)

A competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal.

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