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Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:
Concurso:
Câmara de Tapes - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
S. resolveu prestar concurso público. Para isso, precisou perpassar pelo conteúdo de direito administrativo previsto no edital do certame. Ao ser questionada sobre o princípio da continuidade do serviço público, respondeu CORRETAMENTE que:
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, da responsabilidade civil do Estado, da improbidade administrativa, dos princípios aplicáveis aos serviços públicos e das sociedades de economia mista, julgue o próximo item.
O princípio da continuidade do serviço público não tem caráter absoluto, logo, em caso de greve no serviço público, não há obrigatoriedade de o poder público proceder a desconto na remuneração dos dias de paralisação.
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público impróprio é aquele que
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de serviços públicos realizados por empresas privadas, mas seguem diretrizes legais como permissão, concessão, autorização e parceria público-privada.
