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Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, com relação aos contratos de concessão.
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos prestados por concessionárias, previstos na Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um serviço de interesse coletivo pode ser remunerado de várias formas. A remuneração paga ao prestador pelo poder público, com recursos do orçamento, e não pelo usuário do serviço, denomina-se
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AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.
I - Denominam-se serviços públicos uti singuli os passíveis de utilização e mensuração individual por destinatário.
II - A concessão de serviço público faz-se por meio de contrato administrativo bilateral, oneroso, comutativo e de caráter personalíssimo, e, como regra, não deve ser conferida com exclusividade a um único prestador.
III - Serviços permitidos são aqueles em que a administração pública confere a um particular, sem procedimento licitatório e em caráter precário e não personalíssimo, o exercício de uma atribuição de utilidade pública.
Assinale a opção correta.