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A ARCE tem como uma de suas principais finalidades promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços
públicos delegados. Sobre o tema dos serviços públicos e sua eventual delegação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da continuidade do serviço público, aplicável aos contratos de concessão regidos pela Lei no 8.987/1995,
Concurso:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de
atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu
Estado, mas saiu insatisfeito com o atendimento prestado.
Então, foi em busca da Lei nº 13.460/2017 – Código de
Defesa do Usuário do Serviço Público, para saber se algum
direito seu havia sido violado. Considerando a Lei
nº 13.460/2017, os princípios que devem ser assegurados no
atendimento dos usuários de serviços públicos são:
Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na
Lei nº 11.079/2004:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A União, por seu órgão competente, celebrou contrato
administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de
concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado,
que foi norteado pelo edital de licitação, somente contemplou as
exigências consideradas necessárias pela Lei nº 11.079/2004.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o referido ajuste previu:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o referido ajuste previu: