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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Entende-se por permissão de serviço público a
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação de serviço público mediante regime de permissão
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, respeitadas a titularidade e competência previstas na legislação pertinente. Dentre a possibilidade de execução indireta do serviço público por determinado ente está a outorga de:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos de natureza essencial