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Disciplina:
Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA: