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João, servidor público do estado de Tocantins, foi designado para realizar uma atividade administrativa. Durante sua atuação, ele buscou atender ao interesse coletivo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa que melhor descreve os deveres e responsabilidades de João nesse contexto.
Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo há 15 anos, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de que estaria utilizando recursos públicos para fins particulares. Ao final do PAD, foi constatada a infração e aplicada a pena de demissão. O servidor, inconformado, alega que a penalidade foi excessiva, considerando seu histórico profissional e a natureza da infração cometida.
Um servidor público do estado do Tocantins, após ser devidamente notificado e ter tido a oportunidade de apresentar defesa, foi submetido a um processo administrativo disciplinar. Ao final, foi constatada a prática de infração grave prevista no estatuto dos servidores, culminando na sua demissão. O servidor, inconformado, alega que a sanção aplicada foi desproporcional à falta cometida.