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  4. Assunto - Servidores públicos: regime jurídico, deveres, proibições e responsabilidades , Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos

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Um servidor público federal, ocupante do cargo de analista tributário, foi surpreendido recebendo um presente de um contribuinte que buscava agilizar a liberação de mercadorias apreendidas. O valor do presente era considerável e não se tratava de um mero brinde de baixo valor. A situação foi formalizada em procedimento administrativo disciplinar.
João, servidor público do estado de Tocantins, foi designado para realizar uma atividade administrativa. Durante sua atuação, ele buscou atender ao interesse coletivo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa que melhor descreve os deveres e responsabilidades de João nesse contexto.
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Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo há 15 anos, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de que estaria utilizando recursos públicos para fins particulares. Ao final do PAD, foi constatada a infração e aplicada a pena de demissão. O servidor, inconformado, alega que a penalidade foi excessiva, considerando seu histórico profissional e a natureza da infração cometida.
Um servidor público do estado do Tocantins, após ser devidamente notificado e ter tido a oportunidade de apresentar defesa, foi submetido a um processo administrativo disciplinar. Ao final, foi constatada a prática de infração grave prevista no estatuto dos servidores, culminando na sua demissão. O servidor, inconformado, alega que a sanção aplicada foi desproporcional à falta cometida.
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