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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores abrangidos pelo regime da previdência
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público de natureza eletiva.
