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João, membro da Polícia Militar do Estado Alfa atuando como médico, foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outro cargo efetivo de médico, no Município Beta.

Como João não almejava deixar a Polícia Militar em razão da sólida carreira que construíra, consultou a Constituição da República em relação à possibilidade de acumular o cargo que já ocupava e o referido emprego público.


João concluiu corretamente que a acumulação é 

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Determinado Tribunal de Justiça estadual aprovou resolução interna dispondo sobre a estrutura organizacional de suas secretarias e serviços auxiliares, assim como propôs a criação de novas varas judiciárias diante do aumento da demanda processual. Também concedeu férias a juízes vinculados à sua jurisdição e nomeou, por concurso público, servidores para cargos administrativos. Diante das competências constitucionais atribuídas aos tribunais, é correto afirmar que:

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. 


Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o teto salarial. 

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. 


A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos. 

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 


Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.