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Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração
Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico
dos servidores e à organização administrativa. Com base
no disposto na referida norma, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração
Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico
dos servidores e à organização administrativa. Com base
no disposto na referida norma, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração
Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico
dos servidores e à organização administrativa. Com base
no disposto na referida norma, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alagoa - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores de determinado município estão questionando os baixos salários fixados em lei municipal e a falta de reajuste.
Considerando a situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com expressa disposição da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que os servidores:
Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos
cargos, aos empregos e às funções públicas, assinale a alternativa correta.