2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais
A Administração Pública está regulamentada no texto constitucional, que estabelece como princípios elementares a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. De acordo com os princípios que regem a Administração Pública e com o texto da Constituição, assinale a alternativa correta.
A respeito do tratamento constitucional conferido aos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n.43).


A regra transcrita, consagrada na Súmula,

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo