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Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRET?:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos
dos servidores públicos do Município, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito de ação judicial envolvendo estabilidade
funcional, discutiram-se as garantias constitucionais
asseguradas aos servidores públicos ocupantes de
cargos efetivos. Analise as afirmativas abaixo e preencha
as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F",
para as falsas.
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
(_)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(_)O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
(_)A estabilidade alcança automaticamente ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
(_)A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Sobre os agentes públicos no direito brasileiro,
considerando a classificação adotada perante a
Constituição Federal de 1988 com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98,
assinale a alternativa CORRETA.