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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Joana, servidora pública da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi eleita e empossada
prefeita no seu município. Nesse caso, conforme previsto na Constituição Federal, aplicam-se as
seguintes disposições para Joana:
I. Será afastada do cargo de servidora pública da Polícia Penal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Na hipótese de ser segurada de regime próprio de previdência social, deixará de ser filiada a esse regime no ente federativo de origem.
III. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo o tempo para promoção por merecimento.
Quais estão corretas?
I. Será afastada do cargo de servidora pública da Polícia Penal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Na hipótese de ser segurada de regime próprio de previdência social, deixará de ser filiada a esse regime no ente federativo de origem.
III. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo o tempo para promoção por merecimento.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor efetivo do Município de São
Valentim do Sul ocupa um cargo de professor e
foi aprovado em concurso público para outro
cargo de professor. Antes de tomar posse no
segundo cargo, solicitou orientação quanto à
possibilidade de acumular as duas funções.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor efetivo do Município de São
Valentim do Sul ocupa um cargo de professor e
foi aprovado em concurso público para outro
cargo de professor. Antes de tomar posse no
segundo cargo, solicitou orientação quanto à
possibilidade de acumular as duas funções.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece exceções. A Emenda
Constitucional nº 138/2025 alterou o regime de acumulação. Com base na possibilidade de acumulação remunerada de
cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, na forma
disciplinada pela Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.