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Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os seguintes direitos sociais:
I. Décimo terceiro salário calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de trinta dias.
Integram o conjunto de direitos expressamente estendidos aos servidores ocupantes de cargo público:
I. Décimo terceiro salário calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de trinta dias.
Integram o conjunto de direitos expressamente estendidos aos servidores ocupantes de cargo público:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê hipóteses excepcionais de
acumulação remunerada de cargos públicos, condicionadas
à compatibilidade de horários e à observância do teto
constitucional. Entre as situações admitidas pelo texto
constitucional, encontra-se a acumulação de
Um servidor público ajuizou ação para receber auxílio-alimentação
em valor idêntico ao pago a servidores de carreira distinta, sob o
argumento de que a diferença entre os valores de auxílio-alimentação violaria o princípio da isonomia. O Tribunal local
acolheu o pedido.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
A investidura em cargos e empregos públicos submete-se a regras
constitucionais previstas no art. 37 da Constituição Federal de
1988.
A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. Todos os cargos públicos, inclusive os cargos em comissão, dependem de aprovação prévia em concurso público.
III. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Está correto o que se afirma em
A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. Todos os cargos públicos, inclusive os cargos em comissão, dependem de aprovação prévia em concurso público.
III. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Está correto o que se afirma em
A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. 41 da
Constituição Federal de 1988.
A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A estabilidade é adquirida imediatamente com a posse, independentemente do cumprimento do prazo de efetivo exercício e da avaliação de desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A estabilidade é adquirida imediatamente com a posse, independentemente do cumprimento do prazo de efetivo exercício e da avaliação de desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,