Questões de Concurso

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC313693

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.

Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

(a)

Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.

(b)

Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.

(c)

Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.

(d)

Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.

(e)

Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento em Orçamentos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento em Orçamentos

Disciplina: Direito Constitucional

FC312879

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,

(a)

É ilícita tal nomeação, por afrontar o dispositivo constitucional que determina a aposentadoria compulsória do servidor aos 70 ou 75 anos.

(b)

É inconstitucional tal nomeação, já que contraria o disposto no Art.40, inciso II, § 1º, da CRFB/88, que estabelece a aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos.

(c)

É válida a nomeação, por se tratar de cargo em comissão, de livre nomeação, não se sujeitando ao limite de idade referido no Art.40, inciso II, § 1º, da CRFB/88.

(d)

É válida a nomeação por se tratar de cargo em comissão, não existindo qualquer limitação imposta à autoridade pública com poderes para fazer a indicação.

(e)

É inválida a nomeação, visto que fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral

Disciplina: Direito Constitucional

FC311908

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que

(a)

a contribuição previdenciária no denominado regime próprio de previdência alcança tão somente os servidores ativos, não atingindo os inativos e pensionistas.

(b)

o denominado regime próprio de previdência é aplicável aos ocupantes de cargos efetivos dos entes federativos, aplicando-se aos servidores da Administração pública indireta, necessariamente, o regime de geral de previdência social.

(c)

o ocupante de emprego público submete-se ao regime geral de previdência social, já o se ocupante exclusivamente de cargo em comissão, ao contrário, submete-se ao regime próprio de previdência.

(d)

os servidores titulares de cargos efetivos de autarquias e fundações submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.

(e)

o titular de cargo efetivo nos quadros da Administração que venha a ocupar cargo em comissão passa, obrigatoriamente, a integrar o regime geral de previdência social.

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Assistente Legislativo - Agente Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo - Agente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310357

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos

(a)

os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta e indireta do estado, desde que admitidos por concurso público ou processo de seleção.

(b)

os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

(c)

os empregados públicos contratados por pessoa jurídica de direito público ou privado integrante da Administração pública indireta do Estado, sejam elas exploradoras de serviço público ou de atividade econômica.

(d)

os titulares de cargo ou função junto à Administração direta, excluindo os empregados públicos e os titulares de função junto à Administração indireta.

(e)

todos os agentes em colaboração com a Administração pública, inclusive os contratados para prestação de serviços, desde que a contratação se dê por meio de procedimento licitatório.

Concurso: CBM-SC

Concurso: CBM-SC
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC307020

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.

I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis somente após três anos de efetivo exercício.

III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

(a)