Questões de Concurso

Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.

Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Em se tratando dos servidores públicos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no respectivo Art.40 da Constituição Federal.

II. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando portadores de deficiência, quando exercerem atividades de risco e cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de acordo com os termos definidos em leis complementares.

III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Quais estão corretas?

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos civis, é correto afirmar:

Relativamente à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasi, assinale a alternativa incorreta.