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Concurso:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Um guarda municipal apresenta requerimento à
Secretaria de Administração solicitando sua
aposentadoria especial, uma vez que exerceu suas
atividades por 25 anos em condições que o expunha a
riscos. Considerando a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e as normas previdenciárias
aplicáveis aos servidores públicos, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
I. sentença judicial transitada em julgado. II. excesso de despesas com pessoal. III. insuficiência de desempenho. IV. processo administrativo disciplinar.
I. sentença judicial transitada em julgado. II. excesso de despesas com pessoal. III. insuficiência de desempenho. IV. processo administrativo disciplinar.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu
Artigo 41, são estáveis após três anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
No entanto, o servidor público estável só perderá o
cargo em determinadas circunstâncias, sendo uma
delas mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho. Sendo assim, assinale a alternativa
que apresenta a condição para a aquisição da
estabilidade.
Considerando que as exceções previstas na Constituição Federal (CF/1988) permitem, desde que haja
compatibilidade de horários, a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa que apresenta uma acumulação lícita.
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível, desde que haja compatibilidade de horários, a
acumulação de cargo público de professor: