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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para