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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a única opção correta.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública e seus servidores, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, servidor público, mesmo após preencher os requisitos previstos no regime previdenciário para a aposentadoria voluntária, decidiu permanecer no serviço público, isso por exercer uma função de confiança, que somente pode ser atribuída aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.
Nesse caso, o indeferimento está
Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.
Nesse caso, o indeferimento está
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
