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O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
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Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.
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Roturas himenais com ocorrência entre 6 e 10 dias são classificadas como muito recentes.
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Deve-se diferenciar entalhes de roturas himenais em exames que investigam violência sexual em vítimas sem vida sexual prévia.
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Roturas himenais ocorridas há mais de 20 dias são consideradas antigas.