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Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
A pessoa jurídica Metrópole Ltda. ostenta as seguintes características:
I. aufere receita bruta anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
II. é fruto de cisão, consumada há dois anos, de pessoa jurídica que tinha faturamento 4 vezes maior;
III. explora a atividade de despachante.
Atento a tais características, assinale a opção que melhor retrata a possibilidade de Metrópole Ltda. optar ou não pelo Simples Nacional.
I. aufere receita bruta anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
II. é fruto de cisão, consumada há dois anos, de pessoa jurídica que tinha faturamento 4 vezes maior;
III. explora a atividade de despachante.
Atento a tais características, assinale a opção que melhor retrata a possibilidade de Metrópole Ltda. optar ou não pelo Simples Nacional.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
O Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento unificado de um conjunto de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Podem optar por tal recolhimento simplificado as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Assinale a opção que apresenta tributo compreendido no recolhimento simplificado.
Assinale a opção que apresenta tributo compreendido no recolhimento simplificado.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
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Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring), ou que tenha sócio domiciliado no exterior, não pode recolher impostos nem contribuições que compõem o simples nacional, por força de expressa vedação legal.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
