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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e estabelece que as Regiões de Saúde são constituídas por agrupamentos de municípios definidos pelos gestores estaduais, em articulação com o Ministério da Saúde, com o objetivo de racionalizar a criação, a organização e a oferta de ações e serviços de saúde, garantindo a integralidade do cuidado e a articulação entre os diferentes níveis de complexidade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde determina que a composição dos conselhos de saúde deve ser paritária entre usuários e trabalhadores da área da saúde, com representação governamental e de prestadores de serviço, e o presidente do conselho deve ser eleito entre os membros do poder legislativo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Uma equipe de saúde pública em um município do interior está investigando as causas de um aumento na incidência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre a população local. Ao analisar os dados, percebem que fatores como o acesso limitado a alimentos saudáveis, as condições precárias de moradia e saneamento básico, e a falta de espaços para atividades físicas parecem ter um impacto significativo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS).
