Filtrar
330 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 66
Questões por página:
Questões por página:
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor público para qualquer efeito.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Francisco, procurador municipal, aufere dois rendimentos decorrentes do seu cargo público, que são o subsídio e os honorários advocatícios, além de perceber R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de trabalho como professor celetista em instituição privada de ensino. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
X é servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de médico na autarquia federal Anvisa, há 12 anos no cargo. Recentemente, foi eleito Vereador no município em que reside, com compatibilidade de horários em relação ao cargo efetivo. Paralelamente, sua esposa Y, também servidora pública efetiva federal, tomou posse em um segundo cargo efetivo de professora universitária federal, acumulando com seu cargo efetivo anterior, sob o fundamento de que se enquadraria na hipótese constitucional de acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Alguns meses depois, o cargo efetivo de X foi declarado desnecessário pela Anvisa, enquanto Y foi aprovada em avaliação periódica de desempenho, mas a comissão avaliadora concluiu que ela deveria ser desligada do serviço público por insuficiência de desempenho, sem instauração de qualquer procedimento formal adicional. Considerando o regime constitucional dos agentes públicos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Concurso:
SEDF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, quanto ao seu conceito, seus princípios, seus atos, sua decadência, seu poder de polícia, da sua função pública e do servidor público, julgue o item seguinte.
É defeso ao Poder Judiciário aumentar remuneração de servidor público sob o argumento da isonomia, pois tal hipótese não é prevista pelo ordenamento jurídico, além de ofender entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
